O presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou na tarde desta quinta-feira a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem por decisão da Mesa Diretora. A maioria dos integrantes já assinou os documentos, e a medida será publicada no Diário Oficial da Câmara ainda hoje.Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acúmulo de faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para votar à distância. Após o fim do período de licença, tentou manter o mandato ao assumir a liderança da minoria, estratégia que foi barrada pela presidência da Casa. Com isso, as ausências passaram a ser contabilizadas.
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A Constituição prevê a perda automática do mandato quando o parlamentar falta a um terço das sessões, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país descumprindo ordem judicial e também está nos Estados Unidos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a decisão e afirmou que se trata de um ato grave, de caráter político, que retira do plenário o direito de deliberar. Segundo ele, a medida transforma a Mesa Diretora em instrumento de validação automática e enfraquece a soberania do Parlamento.
Créditos:. Mistérios do Mundo
