Foto: (Reprodução) /Vereador Alisson Rosa - Ipameri GO
★★★ Gostaria de sua atenção, para alguns "esclarecimentos verdadeiros" sobre a Taxa de Lixo. Leiam o texto e assistam o vídeo!...
Sobre a Taxa de Lixo que infelizmente fomos obrigados a votar, por se tratar de Lei Federal, imposta para todos Municípios Brasileiros, através da Lei Federal 14.026 de 15 de Julho de 2020,
"Marco do Saneamento Básico",
aprovada pelos Deputados Federais, Senadores e Sancionada pelo Presidente da República, para ter validade em todo País, em todos Municípios. Pela Lei Federal a coleta de Lixo foi retirada a cobrança junto ao IPTU e feito uma cobrança sozinha, para que os Municípios façam investimentos específicos na questão dos Lixos dos Municípios Brasileiros.
Eu gostaria de ter aprovado essa Lei? De forma alguma, afinal antes de estar Vereador, sou cidadão Ipamerino como qualquer outro, a minha família mora aqui e todos nós pagaremos as mesmas taxas. Então nenhum Vereador votou pensando em favores para si mesmo, ou nos beneficiando de alguma forma.
Hoje estamos Vereador, em um cargo passageiro,
"amanhã"
podemos não estar mais na política e continuaremos como Cidadão Ipamerino, pagando a mesma taxa que um dia, fomos obrigados a aprovar, por se tratar de regulamentação de Lei Federal para todos Municípios.
Convido para assistir o vídeo, da terceira votação, onde tem todas explicações legais sobre a Lei, muito importante saber até mesmo para julgar. Bom também para população saber que caso o projeto não fosse aprovado a partir do ano que vem, o Município ficaria impedido de receber várias verbas do Governo Federal. Assistam, confiram. Respeito a opinião de todos, mais uma vez ressalto, eu não gostaria de forma de ter a obrigação imposta por Lei Federal de aprovar uma lei como esta.
Caso a Lei que estabeleceu os valores a serem cobrados em Ipameri pela Taxa de Lixo, que foi uma média de 9 reais por imóvel, fosse reprovada pela maioria dos Vereadores, nos poderíamos responder processo judicial por não permitir que o Município recebesse repasses obrigatório por Lei Federal. Além do mais caso a Lei fosse reprovada pela maioria dos Vereadores Ipameri ficaria sem receber verbas do Governo Federal, como vem para saúde, educação e ano que vem chegará para pavimentação Asfáltica, que estamos precisando muito.
O mais importante, assistam o vídeo e saibam um pouco mais sobre o assunto.
Vídeo: (Reprodução)
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