★ ONG SOU AMIGO - TJ-PR dá direito inédito a dois cães de serem autores de ação judicial.

Foto: (Reprodução) /Cães são autores de ação judicial por maus-tratos /REPRODUÇÃO / ESTADÃO 

Rambo e Spike movem processo contra os ex-tutores por maus-tratos e abandono por 29 dias enquanto família viajava...

Os cães Rambo e Spike conquistaram na Justiça, de forma inédita no país, o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. Por causa disso, a advogada da ONG Sou Amigo, de Cascavel (Oeste do Paraná), Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo. A 7ª Câmara Cível do TJ-R (Tribunal de Justiça do Paraná) reconheceu de forma unânime 

- no dia 14 deste mês - 

o direito dos animais não-humanos serem autores de ações judiciais.

O caso deve ter desdobramento e em novembro deve ocorrer nova audiência, no Fórum de Cascavel, para que sejam ouvidas testemunhas e os ex-tutores. Antes de ser julgado pelo TJ, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.

Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo 

- que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso - 

chegou a citar nas redes sociais que o resultado 

"é uma quebra de paradigma". 

Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais. 

"Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes", 

disse.

Para Ana Karla Martins, que atua como voluntária na ONG, 

"essa decisão fortalece a causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão, mas também por direito".

 

A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.

O resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. 

"Os vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e, como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores",

 comentou.

Segundo informações da ONG Sou Amigo, Rambo e Spike ficaram 29 dias sozinhos. Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.

Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local. 

"Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu", 

informa um trecho da nota.

 

 

 

Fonte: R7 Notícia

 

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