O acordo foi firmado em 2012 com o objetivo de promover a adequação das instalações físicas do Estádio Genervino da Fonseca.
O Ministério
Público de Goiás (MPGO) propôs ação de execução de título extrajudicial (termo de ajustamento de
conduta) contra o município de Catalão e o Clube Recreativo Atlético Catalano
(Crac), visando ao seu cumprimento. O acordo foi firmado em 2012 com o objetivo de promover a
adequação das instalações físicas do Estádio Genervino da Fonseca.
Pelo documento, a prefeitura e o clube assumiram compromissos como:
- -Regularizar o portão de entrada, com a criação de muretas internas, recuo do portão ou outras providências adequadas para garantir a segurança do público;
- -Aumento do número de assentos e espaços destinados a pessoas com deficiência;
- -Corredores com a acessibilidade;
- -Substituição de materiais;
- -Pintura.
A partir de 2014, o MP passou a acompanhar o
cumprimento das medidas. No entanto, não houve comprovação dessas providências,
em vários dos pontos acordados. Assim, a promotora de Justiça Ariete Cristina
Rodrigues Vale requereu a execução do termo e, havendo inadimplemento das
obrigações de fazer, a imposição de multa pessoal ao prefeito de Catalão, Adib
Elias Júnior, e ao presidente do Crac, Roberto Antônio da Silva, no valor de R$
200,00 por dia de atraso, sem prejuízo de outras penalidades. (Cristiani
Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Fonte: MP-GO
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