A intenção é orientar e preparar os cidadãos para que notificações e multas não sejam necessárias...
A
Prefeitura de Catalão, por meio das Secretarias de Obras, Planejamento e
Regulação, já está atuando em um verdadeiro mutirão de educação coletiva.
O trabalho das equipes de fiscalização será dividido em até três etapas: a
primeira é uma notificação de caráter educativo e informativo, quando fica
estabelecido um prazo de 48 horas ou 72 horas para a retirada do material. A
segunda consiste em mais uma visita do fiscal para verificar se o responsável
obedeceu à notificação. Se a área foi desobstruída, o processo é arquivado.
Terceiro, em caso de descumprimento, além da obrigação da retirada do material,
será expedida uma multa no valor no valor mínimo de 70 UFMS e máximo de 345
UFMS. Além disso, a lei permite outras multas por reincidência.
Para saber mais sobre essas proibições nas vias públicas ou obter informações
sobre como ter uma obra legalizada, entre em contato com a Secretaria de
Planejamento e Regulação. O telefone é: 3441-5056.
ASCOM - Prefeitura de Catalão.
Fonte: Prefeitura de Catalão
Esta matéria é em
oferecimento de:
FOLHA DE CATALÃO – A NOTÍCIA
DE FORMA DIRETA
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