Servidores exigiram “pagamento extra“ de pequenos produtores que utilizaram máquinas que a prefeitura disponibiliza para serviços agrícolas...
O Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença criminal da Justiça da comarca
condenando, por corrupção, cinco servidores da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio.
Entre 2014 e março de 2017, eles exigiram
“pagamento extra” e “cafezinho”
de agricultores
que utilizaram máquinas cedidas pela Prefeitura para realizar serviços como
preparação do solo, plantio e silagem em suas propriedades
rurais. Atendendo à Ação Penal Incondicionada proposta pelo MPMG, a juíza
da comarca condenou os réus à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em
regime inicial aberto, convertida em duas penas restritivas de direito
consistentes em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de dois
salários mínimos em favor da Vara de Execução Criminal, com o direito de
recorrer em liberdade.
Conforme
Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado pelo MPMG, os
servidores, que eram responsáveis pelo agendamento das máquinas, recebiam dos
produtores rurais o valor referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
e ao combustível para abastecer as máquinas, e repassavam ao município, mas,
por fora, cobravam diárias de valores crescentes e variados.
Em junho de
2017, após ouvir vários produtores rurais que confirmaram as irregularidades, o
MPMG ofereceu denúncia com pedido de prisão preventiva e de afastamento dos
servidores de suas funções, mas a Justiça determinou apenas que eles fossem
notificados e afastados. Cinco meses depois, o MPMG voltou a requerer a prisão
preventiva, mas o pedido foi novamente negado. A sentença condenatória foi
proferida pela Justiça da comarca no dia 7 deste mês. Cabe recurso da decisão.
Fonte: V9 Vitoriosa
Esta matéria é em
oferecimento de:
FOLHA DE CATALÃO – A NOTÍCIA
DE FORMA DIRETA
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